A alta carga tributária brasileira impacta diretamente a lucratividade das empresas. No entanto, existe uma forma legal e eficiente de otimizar o pagamento de impostos: o planejamento tributário. Este artigo aborda estratégias de planejamento tributário dentro da legalidade, permitindo que sua empresa reduza a carga tributária sem correr riscos fiscais.
O que é Planejamento Tributário?
Planejamento tributário é o conjunto de ações legais que visam reduzir a carga tributária de uma empresa, buscando a melhor forma de tributação dentro da legislação vigente. Diferentemente da sonegação, que é ilegal, o planejamento tributário utiliza brechas e alternativas legais para otimizar o pagamento de impostos.
Por que Fazer Planejamento Tributário?
- Redução de custos: Diminui o valor pago em impostos, aumentando a lucratividade.
- Melhoria do fluxo de caixa: Libera recursos que podem ser investidos no crescimento da empresa.
- Prevenção de riscos fiscais: Evita autuações e multas por erros no pagamento de impostos.
- Tomada de decisões estratégicas: Fornece informações para decisões mais assertivas sobre investimentos e operações.
Estratégias Legais de Planejamento Tributário:
1. Escolha do Regime Tributário Adequado:
A escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real é fundamental. Analise o faturamento, a atividade, a margem de lucro e a complexidade das operações para definir o regime mais vantajoso.
- Simples Nacional: Ideal para micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões, com recolhimento simplificado de tributos.
- Lucro Presumido: Indicado para empresas com faturamento até R$ 78 milhões e atividades com margem de lucro presumida pela Receita Federal.
- Lucro Real: Obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões e recomendado para empresas com baixa lucratividade ou prejuízo.
2. Aproveitamento de Benefícios Fiscais:
Existem diversos incentivos fiscais oferecidos pelos governos federal, estaduais e municipais. Pesquise e identifique aqueles que se aplicam ao seu negócio, como:
- Incentivos regionais: Benefícios para empresas instaladas em determinadas regiões.
- Incentivos setoriais: Benefícios para empresas de determinados setores da economia.
- Regimes especiais de tributação: Regimes diferenciados para algumas atividades.
3. Elisão Fiscal (Planejamento Tributário Lícito):
A elisão fiscal consiste em aproveitar as brechas da legislação para reduzir a carga tributária antes do fato gerador do tributo. Exemplos:
- Escolha da melhor data para faturamento: Faturar no início do mês seguinte pode postergar o pagamento de impostos.
- Reorganização societária: Fusões, cisões e incorporações podem gerar economia tributária.
- Investimento em previdência privada: Dedução do Imposto de Renda para pessoa física (sócios).
4. Recuperação de Créditos Tributários:
Verifique se sua empresa possui créditos tributários a recuperar, decorrentes de pagamentos indevidos ou a maior.
5. Gestão Eficiente do Estoque:
A gestão adequada do estoque evita perdas e obsolescência, reduzindo o pagamento de impostos sobre produtos que não serão vendidos.
6. Planejamento Tributário Internacional (Para Empresas com Operações no Exterior):
Empresas com operações internacionais podem se beneficiar de tratados internacionais para evitar a bitributação.
7. Acompanhamento Constante da Legislação:
A legislação tributária brasileira é complexa e está em constante mudança. Mantenha-se atualizado para aproveitar novas oportunidades e evitar erros.
A Importância do Profissional Contábil:
O planejamento tributário exige conhecimento técnico e acompanhamento constante da legislação. Contar com um profissional contábil qualificado é fundamental para garantir a legalidade e a eficiência das estratégias adotadas.