Manter as obrigações fiscais em dia é fundamental para o bom funcionamento de qualquer Pequena e Média Empresa (PME). O não cumprimento dos prazos pode acarretar multas e outras penalidades. Para te ajudar a se organizar, criamos um calendário completo com as principais obrigações fiscais para PMEs em 2025.
Importante: Este calendário abrange as principais obrigações federais e algumas estaduais/municipais comuns. É crucial consultar a legislação específica do seu estado e município, além de verificar se sua empresa possui obrigações específicas de acordo com sua atividade. Acompanhar as atualizações da legislação tributária também é essencial, pois os prazos podem sofrer alterações.
Observações Importantes:
- Simples Nacional: As datas de pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) vencem geralmente no dia 20 do mês seguinte ao da competência.
- MEI (Microempreendedor Individual): O pagamento do DAS-MEI também vence geralmente no dia 20 do mês seguinte. A DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI) tem prazo até 31 de maio.
- EFD-Reinf: A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais possui prazos específicos, consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021 para detalhes.
- DCTFWeb: A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos geralmente vence no dia 15 do mês seguinte ao da competência.
- ECD e ECF: A Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) são obrigações anuais para empresas optantes pelo Lucro Real e algumas do Lucro Presumido.
Calendário de Obrigações Fiscais para PMEs em 2025:
Janeiro:
- 31/01: Opção pelo Simples Nacional e SIMEI para o ano de 2025.
- 15/01: EFD-Contribuições (Novembro/2024).
- 15/01: DCTFWeb (Dezembro/2024).
- 15/01: EFD-Reinf (Dezembro/2024).
- 20/01: DIRBI (Novembro/2024).
- 20/01: PGDAS-D (Dezembro/2024).
- 22/01: DCTF Mensal (Novembro/2024).
- 31/01: DME (Dezembro/2024).
- 31/01: DOI (Dezembro/2024).
Fevereiro:
- 28/02: Entrega da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte).
- 28/02: Entrega da DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias).
- 28/02: Entrega da DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde).
- 15/02: EFD-Contribuições (Dezembro/2024).
- 17/02: DCTFWeb (Janeiro/2025).
- 17/02: EFD-Reinf (Janeiro/2025).
- 20/02: DIRBI (Dezembro/2024).
- 20/02: PGDAS-D (Janeiro/2025).
- 24/02: DCTF Mensal (Dezembro/2024).
Março:
- 31/03: Entrega da DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) para empresas do Simples Nacional.
- 17/03: EFD-Contribuições (Janeiro/2025).
- 17/03: DCTFWeb (Fevereiro/2025).
- 17/03: EFD-Reinf (Fevereiro/2025).
- 20/03: DIRBI (Janeiro/2025).
- 20/03: PGDAS-D (Fevereiro/2025).
- 24/03: DCTF Mensal (Janeiro/2025).
Abril:
- 15/04: EFD-Contribuições (Fevereiro/2025).
- 15/04: DCTFWeb (Março/2025).
- 15/04: EFD-Reinf (Março/2025).
- 21/04: DIRBI (Fevereiro/2025).
- 21/04: PGDAS-D (Março/2025).
- 24/04: DCTF Mensal (Fevereiro/2025).
Maio:
- 31/05: Entrega da DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI) referente ao ano-calendário de 2024.
- 15/05: EFD-Contribuições (Março/2025).
- 15/05: DCTFWeb (Abril/2025).
- 15/05: EFD-Reinf (Abril/2025).
- 20/05: DIRBI (Março/2025).
- 20/05: PGDAS-D (Abril/2025).
- 26/05: DCTF Mensal (Março/2025).
Junho:
- 16/06: EFD-Contribuições (Abril/2025).
- 16/06: DCTFWeb (Maio/2025).
- 16/06: EFD-Reinf (Maio/2025).
- 20/06: DIRBI (Abril/2025).
- 20/06: PGDAS-D (Maio/2025).
- 24/06: DCTF Mensal (Abril/2025).
Julho a Dezembro:
As obrigações mensais (EFD-Contribuições, DCTFWeb, EFD-Reinf, DIRBI, PGDAS-D e DCTF Mensal) seguem um padrão similar aos meses anteriores, com vencimentos geralmente entre os dias 15 e 26 do mês seguinte à competência.
Outras Obrigações Importantes (com prazos a definir):
- ECD (Escrituração Contábil Digital)
- ECF (Escrituração Contábil Fiscal): Prazo geralmente em julho/agosto.
- RAIS (Relação Anual de Informações Sociais): Prazo a ser definido pelo Ministério do Trabalho.
- eSocial: Obrigações trabalhistas e previdenciárias com prazos variáveis.
Reforma Tributária:
É fundamental acompanhar as mudanças decorrentes da Reforma Tributária, que podem impactar os prazos e a forma de apuração dos tributos. A partir de 2026, com a implementação total da reforma, novas obrigações e prazos podem surgir.
Precisa de ajuda para manter as obrigações fiscais da sua PME em dia? Entre em contato conosco e conheça nossos serviços!