A retificação do SPED ECD é um procedimento essencial para empresas que identificam erros ou omissões na escrituração contábil enviada à Receita Federal. Se sua empresa precisa corrigir informações no Livro Digital (ECD), é crucial entender quando, como e em que prazo fazer essa retificação para evitar multas e problemas fiscais.
Neste artigo, explicamos tudo sobre a retificação do SPED ECD em 2025, incluindo prazos, procedimentos e soluções para casos em que o prazo já expirou.
📌 O Que é a Retificação do SPED ECD?
A Escrituração Contábil Digital (ECD), parte do SPED , é obrigatória para muitas empresas e deve refletir com precisão os lançamentos contábeis. Se houver erros, omissões ou alterações relevantes, a empresa deve enviar uma retificação para regularizar a situação perante o Fisco.
Quando a Retificação é Obrigatória?
Você deve retificar o SPED ECD quando:
✅ Houver erros nos lançamentos (valores incorretos, contas equivocadas, duplicidade).
✅ Ocorrerem mudanças judiciais ou extrajudiciais que afetem a escrituração.
✅ A Receita Federal notificar inconsistências no arquivo original.
📌 Prazo para Retificar o SPED ECD em 2025
O prazo para enviar a retificação do SPED ECD é até o último dia útil de maio do ano seguinte ao envio da declaração original.
Exemplo Prático:
- Se sua empresa enviou a ECD de 2024 em maio de 2025, a retificação pode ser feita até 30/05/2026 (considerando que 31/05/2026 é domingo).
⚠ Atenção: Após esse prazo, não é mais possível retificar via SPED ECD, exigindo outros procedimentos (veja abaixo).
📌 O Que Fazer Se o Prazo de Retificação Já Passou?
Se o prazo máximo já expirou, suas opções são:
1️⃣ Regularização Via DCTF ou DEFIS
- Se os erros afetam impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS/COFINS), ajuste-os na:
- DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais)
- DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais)
- Multas podem ser aplicadas dependendo da gravidade do erro.
2️⃣ Manutenção dos Registros Internos
- A empresa deve corrigir os livros contábeis internos e guardar toda a documentação de suporte.
- Em caso de fiscalização, esses registros ajudam a comprovar a regularização.
3️⃣ Consulta à RFB ou Processo Administrativo
- Para casos complexos, pode ser necessário abrir um processo administrativo ou solicitar uma consulta formal à Receita Federal.
📌 Riscos de Não Retificar o SPED ECD
Se sua empresa não corrigir os erros no prazo, os riscos incluem:
🔴 Multas e penalidades (Art. 44 da Lei nº 9.430/1996).
🔴 Problemas em auditorias fiscais, com possibilidade de autuação.
🔴 Dificuldade para obter certidões negativas, impactando licitações e financiamentos.
📌 Passo a Passo para Retificar o SPED ECD
- Identifique os erros na ECD original.
- Baixe o programa gerador da ECD no site da Receita Federal.
- Preencha os dados corretos e gere o novo arquivo.
- Transmita a retificação pelo sistema SPED Contábil.
📢 Conclusão: Evite Problemas com a Retificação do SPED ECD
A retificação do SPED ECD é fundamental para manter a conformidade fiscal da sua empresa. Se você identificou erros, faça a correção dentro do prazo (até maio do ano seguinte) para evitar multas e complicações.
Se o prazo já passou, consulte um contador para avaliar a melhor forma de regularização.
💬 Deixe nos comentários: Sua empresa já precisou retificar o SPED ECD? Como foi o processo?
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