O SPED Fiscal moderniza a administração tributária no Brasil. O Bloco H informa o inventário físico das empresas, mostrando mercadorias, matérias-primas e outros materiais em estoque. Ele é essencial para o controle fiscal e a gestão de estoques.
O que é o Bloco H? É um registro do SPED Fiscal que exige o inventário físico. Ele mostra a quantidade, o valor e a identificação dos produtos em estoque.
Quem deve apresentar? Indústrias e atacadistas, em geral. A obrigatoriedade depende da legislação estadual e do regime tributário (Lucro Real/Presumido). Empresas do Simples Nacional não precisam entregar.
Quando deve ser entregue? O inventário é anual, com entrega até o segundo mês após o ano fiscal. A EFD de fevereiro é entregue em março. O inventário de 2024 deve ser entregue até fevereiro de 2025. Consulte a legislação do seu estado.
Qual a finalidade? Controlar estoques, evitar sonegação e garantir a tributação de ICMS e IPI. Ajuda as empresas na gestão dos estoques.
Como preencher? Use o software SPED Fiscal. Informe o valor total do estoque e o motivo do inventário. Os registros principais são H001 (abertura) e H005 (informações).
Qual a importância? A não entrega ou erros no Bloco H geram multas.
A Receita Federal atualizou o Guia Prático da EFD ICMS IPI e publicou a Nota Técnica 2024.001 v1.0, válidas a partir de janeiro de 2025. Contadores precisam se manter atualizados.
Resumo (inventário 2024):
Entrega: até fevereiro de 2025 (EFD de fevereiro, entregue em março).
Consulte a legislação estadual.
Use o software SPED Fiscal.
Atente para as atualizações de 2025.
Conclusão: Um bom controle de estoque evita erros no Bloco H e garante o cumprimento das obrigações fiscais. Procure um profissional contábil.
